O valor mantido por apostadores em contas de plataformas de apostas caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões, ou 31%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
Além da redução dos saldos, o governo informou que a movimentação diária das plataformas, que antes da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa era estimada em mais de R$ 600 milhões, foi praticamente interrompida após a entrada em vigor da medida.
Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas vinculadas a aproximadamente 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os usuários a retirarem os recursos até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos autorizados.
Como será a devolução dos valores
Depois do prazo para saque, as empresas deverão informar às instituições financeiras, entre 7 e 8 de outubro, os saldos que permanecerem nas contas dos apostadores.
A devolução dos valores deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso o dinheiro não seja retirado nesse período, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.
Fiscalização identifica contas de alto valor
Durante o processo de fiscalização, foram identificadas 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, esses casos serão analisados individualmente e poderão ser encaminhados para investigação se forem encontrados indícios de irregularidades.
A fiscalização também alcançou plataformas consideradas ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
O governo informou ainda que o monitoramento passou a envolver não apenas as empresas de apostas, mas também instituições responsáveis pelo processamento dos pagamentos. Quando são identificadas operações ilegais, as contas podem ser bloqueadas, e os recursos relacionados a essas atividades podem ser destinados à segurança pública, após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Medidas de fiscalização
Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal também passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas destinadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
A proibição das bets foi estabelecida por medida provisória publicada em 25 de setembro. Os sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados a partir da zero hora de 6 de outubro.
